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Universidade Federal do Ceará
Mestrado Profissional em Políticas Públicas e Gestão da Educação Superior (POLEDUC).

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Apresentação

 

O Programa

O Mestrado Profissional em Políticas Públicas e Gestão da Educação Superior (POLEDUC) da Universidade Federal do Ceará (UFC) foi formalmente criado através das Resoluções nº 12/CEPE (28 de setembro de 2005) e nº 09/CONSUNI (30 de setembro de 2005). O POLEDUC propõe-se a preparar profissionais com visão abrangente e crítica, com espírito criativo e observador, com capacidade científica, capaz de buscar a eficiência organizacional, a partir do emprego das teorias e ferramentas necessárias. O POLEDUC foi aprovado pelo Comitê Técnico e Científico (CTC) da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) em julho de 2006, é multidisciplinar e integra o rol de cursos da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (PRPPG) da Universidade Federal do Ceará (UFC). Este foi o primeiro Mestrado
Profissional voltado às Políticas Públicas e à Gestão da Educação Superior, criado no País.

A Iniciativa

Nas duas últimas décadas aumentou substancialmente o número de Instituições de Ensino Superior (IES), no Brasil, em função das ações do Ministério da Educação (MEC) para ampliar o acesso à Educação Superior e para expandir o sistema universitário. Dados estatísticos do INEP/MEC demonstram que em 2011 existiam aproximadamente 2.300 IES, sendo que quase 100 estão localizadas no Ceará. Quanto aos recursos humanos, somente na UFC existem cerca de 3.400 servidores técnico-administrativos e quase 2.200 docentes que exercem atividades de gestão acadêmica e/ou administrativa, além de manter relação institucional com órgãos voltados à pesquisa, à extensão e à produção científica e tecnológica.

No atual cenário social de elevada demanda por ensino superior, as IES deverão apresentar soluções tanto para os novos desafios internos (sistema menos burocrático, estrutura que busca fontes alternativas de financiamento, necessidade de profissionalismo no gerenciamento acadêmico, inovação tecnológica em processos gerenciais, governança corporativa) como externos (profundas mudanças econômicas e sociais, perfil diferenciado de alunos, maior competitividade no mercado, quebra do monopólio do conhecimento, busca de processos inovadores). As ações de formação brindadas pelo POLEDUC visam responder, desse modo, aos desafios externos e internos, decorrentes das recentes tendências econômicas, sociais, educacionais e políticas, que pressionam por novos processos de planejamento estratégico, de avaliação institucional e de gestão universitária.

Nesse âmbito, o apoio institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC) brindado desde a criação do Mestrado POLEDUC, vem, ao longo do tempo, sendo amparado pela atuação relevante dos servidores docentes e técnicos-administrativos envolvidos em todas as atividades do POLEDUC, de modo a fortalecer e consolidar este relevante curso de pós-graduação (stricto sensu).

Os Objetivos 

OBJETIVO GERAL DO MESTRADO POLEDUC

O Mestrado Profissional em Políticas Públicas e Gestão da Educação Superior (POLEDUC) tem como objetivo geral preparar profissionais para avaliar políticas públicas educacionais e para a gestão da educação superior, com o fito de garantir:

a) O aperfeiçoamento da eficiência e qualidade dos processos de dos serviços ofertados à comunidade interna e à sociedade;

b) A valorização do servidor docente e técnico administrativo, através de sua permanente formação e capacitação;

c) A adequação do quadro de servidores aos novos perfis profissionais requeridos no setor público e demandados pela sociedade;

d) A racionalização e a efetividade dos programas desenvolvidos pelas Instituições de Ensino Superior (IES);

e) Atender as necessidades de formação de gestores qualificados da rede de ensino superior, prioritariamente, do Estado do Ceará e do Nordeste do Brasil.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS DO MESTRADO POLEDUC

Visando dar suporte ao alcance do objetivo geral acima referido, o curso de Mestrado Profissional em Políticas Públicas e Gestão da Educação Superior (POLEDUC) tem como objetivos específicos:

a) Propiciar aos alunos a obtenção de uma visão abrangente e sólida acerca da realidade política que envolve a educação superior, no âmbito nacional e internacional;

b) Propiciar aos alunos oportunidades de reflexão acerca da realidade educacional brasileira e internacional, de modo que haja a produção de projetos inovadores, que sejam organizacional e socialmente relevantes;

c) Estimular nos alunos o interesse e a motivação para a produção intelectual de excelência, de modo a contribuir com o desenvolvimento da produção científica e da inovação tecnológica, nos panoramas local, regional e nacional, nos campos das Políticas Públicas e da Gestão da Educação Superior.

d) Formar gestores para a Educação Superior que apresentem uma visão holística de gestão nos níveis federal, estadual e municipal.

A Missão do Mestrado POLEDUC

A missão do Mestrado Profissional em Políticas Públicas e Gestão da Educação Superior (POLEDUC) é contribuir com o desenvolvimento de novas competências nos profissionais que já se encontram no mercado de trabalho, na condição de servidores de Instituições de Ensino Superior (IES) e de entidades envolvidas com a gestão e a elaboração de políticas públicas para a Educação Superior.
Portanto, pode-se observar claramente que a missão e os objetivos do Mestrado POLEDUC têm aderência com as finalidades da educação superior, talhadas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB nº 9394/1996, art. 41) dentre as quais, cabe a que o sistema de ensino superior deve fomentar a criação cultural e o desenvolvimento do espírito científico reflexivo.

Outras Contribuições do Mestrado POLEDUC

Consoante a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB nº 9394/1996), no art. 41, o Mestrado POLEDUC contribui, ademais,
para:

I – Estimular a criação cultural e o desenvolvimento do espírito científico e do pensamento reflexivo;
II – Formar diplomados nas diferentes áreas de conhecimento, aptos para a inserção em setores profissionais e para a participação no desenvolvimento da sociedade brasileira, e colaborar na sua formação contínua;
III – Incentivar o trabalho de pesquisa e investigação científica, visando o desenvolvimento da ciência e da tecnologia e da criação e difusão da cultura e, desse modo, desenvolver o entendimento do homem e do meio em que vive;
IV – Promover a divulgação de conhecimentos culturais, científicos e técnicos que constituem patrimônio da humanidade e comunicar o saber através do ensino, de publicações ou de outras formas de comunicação;
V – Suscitar o desejo permanente de aperfeiçoamento cultural e profissional e possibilitar a correspondente concretização,
integrando os conhecimentos que vão sendo adquiridos numa estrutura intelectual sistematizadora do conhecimento de cada geração;
VI – Estimular o conhecimento dos problemas do mundo presente, em particular os nacionais e regionais, prestar serviços especializados à comunidade e estabelecer com esta uma relação de reciprocidade;
VII – promover a extensão, aberta à participação da população, visando à difusão das conquistas e benefícios resultantes da criação cultural e da pesquisa científica e tecnológica geradas na instituição.

De igual modo, o POLEDUC mostra consonância com o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-administrativos (PCCTAE, Lei
nº 11.091/2005), enquanto compreende:

I – Natureza do processo educativo, função social e objetivos do Sistema Federal de Ensino;
II – Dinâmica dos processos de pesquisa, de ensino, de extensão e de administração, e as competências específicas decorrentes;
III – Qualidade do processo de trabalho;
IV – Reconhecimento do saber não instituído resultante da atuação profissional na dinâmica de ensino, de pesquisa e de extensão;
V – Vinculação ao planejamento estratégico e ao desenvolvimento organizacional das instituições;
VI – Investidura em cada cargo condicionada à aprovação em concurso público;
VII – Desenvolvimento do servidor vinculado aos objetivos institucionais;
VIII – Garantia de programas de capacitação que contemplem a formação específica e a geral, nesta incluída a educação formal;
IX – Avaliação do desempenho funcional dos servidores, como processo pedagógico, realizada mediante critérios objetivos decorrentes das metas institucionais, referenciada no caráter coletivo do trabalho e nas expectativas dos usuários;
X – Oportunidade de acesso às atividades de direção, assessoramento, chefia, coordenação e assistência, respeitadas as normas específicas.

No art. 4º da referida legislação (PCCTAE, Lei nº 11.091/2005) caberá à Instituição Federal de Ensino avaliar anualmente a adequação do quadro de pessoal às suas necessidades, propondo ao Ministério da Educação, se for o caso, o seu redimensionamento, consideradas, entre outras, as seguintes variáveis:

I – Demandas institucionais;
II – Proporção entre os quantitativos da força de trabalho do Plano de Carreira e usuários;
III – Inovações tecnológicas;
IV – Modernização dos processos de trabalho no âmbito da Instituição. (PCCTAE, Lei nº 11.091/2005).

Portanto, pela exposição do conjunto de atos normativos apresentados, evidencia-se que os princípios fundamentais balizadores do Mestrado POLEDUC propiciam os meios pelos quais este possa cumprir sua missão, além de contribuir de modo relevante para com a missão da própria UFC, qual seja:

“Formar profissionais da mais alta qualificação, gerar e difundir conhecimentos, preservar e divulgar os valores éticos, científicos, artísticos e culturais, constituindo-se em instituição estratégica para o desenvolvimento do Ceará, do Nordeste e do Brasil”.
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